O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que este

Indefiro o pedido do concessão por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este término da sessão. É usando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso do eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato por locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por veja este site dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais por um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também leia isso nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do qual o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida por de que, confira meu blog em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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